ACORDO DE AFILIADO
FAVOR LER COM ATENÇÃO OS TERMOS DO ACORDO DE AFILIADO ABAIXO.
AO SE REGISTRAR COMO UM AFILIADO, VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO DE AFILIADO.
1. TERMOS E DEFINIÇÕES
1.1. SOFTWARE é o programa chamado “Restly”.
1.2. O SOFTWARE é distribuido através do site https://www.restly.link pelo RESTLY.
1.3. COMPRADOR é o usuário final do Software gerado por um Afiliado para comprar a licença para o uso do Software.
1.4. CONTA PESSOAL DO AFILIADO é o site https://restly.link/user/affiliate, desenvolvido para o registro de novos Compradores do Software por um Afiliado, pesquisando informações sobre pagamentos recebidos pelo Restly pelos Compradores e a criação dos pedidos para o pagamento da comissão de afiliados.
1.5. TAXA DE AFILIADO é um prêmio pago do RESTLY para AFILIADO por trazer novos COMPRADORES do SOFTWARE nos termos deste presente ACORDO.
2. ASSUNTO DO ACORDO
2.1. O AFILIADO deve trazer COMPRADORES, fornecer consultas relacionadas a configurações e utilização do SOFTWARE, e deverá realizar configurações iniciais no SOFTWARE para receber a TAXA DE AFILIADO.
3. DEVERES DO AFILIADO
3.1. O AFILIADO deverá realizar consultas relacionadas às funcionalidades do SOFTWARE e problemas de utilização e uso para os COMPRADORES.
3.2. O AFILIADO não deverá usará a marca “Restly” ou “Restlylink” para quaisquer fins não relacionados com a execução deste ACORDO.
3.3. O AFILIADO não deverá assinar nenhuma tarefa ou acordo de agenciamento e atribuirá seus deveres citados neste ACORDO para nenhum terceiro.
3.4 O AFILIADO não deverá fazer os seguintes:
a. publicar e fazer propaganda com condições que diferem dos termos de serviço providenciados pelo site do Restly no https://www.restly.link/ (por exemplo, usar preços diferentes, oferecer um período maior de demo, etc.);
b. promover códigos promocionais através de publicidade contextual e midiática;
c. usar qualquer um método de spam para anunciar o Restly , mesmo que seja spam para distribuição, buscas ou qualquer outra forma de spam;
d. utilizar o site do Restly (restly.link e outros) em publicidade contextual e midiática;
e. utilizar inquéritos e pedidos contendo “restly”, “restlylink", etc. em publicidade contextual;
f. apresentar-se como o Restly (por exemplo, utilizar o nome, informação de registro, telefones, endereços, etc. do Restly como suas informações de contato de AFILIADO);
g. criar sites com domínios que contém “restly” ou “restlylink” no nome.
4. DIREITOS DO AFILIADO
4.1. O AFILIADO pode obter dados atualizados sobre COMPRADORES gerados pelo AFILIADO, incluindo informações sobre quantia de pagamentos recebidos dos COMPRADORES e a quantia de TAXA DE AFILIADO através da CONTA PESSOAL DO PARCEIRO.
4.2. O AFILIADO possui uma licença limitada, não-transferível e não-exclusiva para usar o nome da marca “Restly” ou “Restlylink”, somente para as necessárias execuções dos deveres de AFILIADO sob este ACORDO.
5. DEVERES DO RESTLY
5.1. O RESTLY deverá pagar a taxa de afiliado de acordo com as condições deste ACORDO se os termos do ACORDO forem observados pelo AFILIADO.
6. DIREITOS DO RESTLY
6.1. O RESTLY tem o direito de requisitar o cessamento da distribuição de mensagens e materiais de publicidade que contém informação sobre o SOFTWARE, caso estas mensagens e materiais sejam considerados irregulares. O AFILIADO deverá cessar a distribuição de tais materiais dentro de 2 dias após ser notificado. Se o pedido não for atendido pelo AFILIADO, o RESTLY terá o direito de cancelar este ACORDO e demandar a compensação pelas perdas correspondentes.
7. CUSTO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTOS
7.1. A quantia da TAXA DE AFILIADO é igual a 20% (vinte por cento) dos pagamentos dos COMPRADORES gerados pelo Afiliado recebidos pelo DIRETOR.
7.2. TAXAS DE AFILIADOS são pagas através da transferência de fundos para a conta do AFILIADO.
7.3. O RESTLY deverá transferir a TAXA DE AFILIADO dentro de 60 dias úteis contados a partir da data do recibo do pedido de pagamento da recompensa. O AFILIADO envia o pedido de pagamento utilizando a CONTA PESSOAL DO PARCEIRO.
7.4. O RESTLY realiza um pagamento de recompensa se a quantia de recompensa excede o valor de 35 Reais brasileiros.
7.5. As despesas do AFILIADO associadas ao cumprimento das suas obrigações nos termos deste ACORDO são cobertas em sua totalidade pela TAXA DE AFILIADO, e não serão compensadas adicionalmente pelo RESTLY, exceto se houver um acordo escrito entre as PARTES. Em particular, o RESTLY não compensará os gastos do AFILIADO com publicidade, pesquisa de marketing, instruções dadas aos compradores e outros gastos do AFILIADO com o cumprimento deste Acordo.
7.6. Caso um COMPRADOR requisite devolução de dinheiro ou execute um estorno do pagamento realizado através de um cartão bancário ou outro sistema de pagamento, a recompensa para tal pagamento reembolsado não será paga para o AFILIADO. Caso o COMPRADOR tenha requisitado a devolução do dinheiro após a transferência da recompensa por este pagamento para o AFILIADO tenha sido feita, a quantia de TAXA DE AFILIADO deve ser devolvida à conta do RESTLY (a critério do RESTLY) ou retido nas futuras taxas do AFILIADO.
8. TERMOS DO ACORDO
8.1 O termo deste Acordo é iniciado a partir do seu registro no site do RESTLY como um AFILIADO, e dura até que o mesmo seja terminado por uma das Partes.
9. PROCEDIMENTO PARA A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
9.1. Todas as disputas e discrepâncias entre as PARTES originadas no cumprimento deste ACORDO são resolvidas através de negociações entre as PARTES.
9.2. Todavia, se as negociações entre as Partes falharem, então qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação geradas por, ou relacionadas de qualquer forma com este Acordo, incluindo, sem limitações, qualquer disputa relativa à construção, validez, interpretação, exequibilidade ou brexa no Acordo, deve ser solucionada exclusivamente na comarca da cidade de Araçatuba - São Paulo.
9.3. PELA RAZÃO DE DISPUTAS LEVANTADAS EM CONEXÃO COM TRANSAÇÕES COMPLEXAS SEREM RESOLVIDAS MAIS RAPIDAMENTE E ECONOMICAMENTE POR UMA PESSOA EXPERIENTE E ESPECIALISTA, E PELO DESEJO DAS PARTES NO USO DAS LEIS APLICÁVEIS, AS PARTES DESEJAM QUE AS SUAS DISPUTAS SEJAM POR UM JUÍZ APLICANDO TAIS LEIS APLICÁVEIS. PORTANTO, PARA ALCANÇAR A MELHOR COMBINAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO SISTEMA JUDICIÁRIO E DA ARBITRAGEM, CADA PARTE DESTE ACORDO, POR ESTE MEIO, RENUNCIA TODOS OS DIREITOS DE JULGAMENTO ATRAVÉS DE JURI EM QUALQUER AÇÃO, PROCESSO OU PROCEDIMENTO TRAZIDO PARA RESOLVER QUALQUER DISPUTA ENTRE AS PARTES, SEJA RESULTANTE DE CONTRATO, DELITO, OU POR OUTRO LADO, GERADO A PARTIR DE, CONECTADO COM, RELACIONADO OU INCIDENTAL A ESTE ACORDO, ÀS TRANSAÇÕES CONTEMPLADAS POR ESTE MEIO E/OU A RELACIONAMENTOS ESTABELECIDOS ENTRE AS PARTES PELO PRESENTE.
10. ALTERAÇÃO E TERMINAÇÃO DO ACORDO
10.1 As disposições deste Acordo podem ser corrigidas ou modificadas pelo RESTLY, postando o Acordo revisado no site do RESTLY.
10.2 Qualquer uma das Partes podem dar fim à este Acordo a qualquer momento através de um aviso prévio escrito de 5 dias enviado à outra Parte via e-mail, mensagem de texto, transmissão fac-símile ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação.
10.3. Não obstante nada contrário neste ACORDO, o RESTLY tem o direito de dar fim imediato à este ACORDO em caso de violação dos termos presentes neste ACORDO pelo AFILIADO.
FAVOR LER COM ATENÇÃO OS TERMOS DO ACORDO DE AFILIADO.
AO REGISTRAR-SE COMO UM AFILIADO VOCÊ ACEITA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO.